REFORMA TRIBUTÁRIA: Nota Técnica SE/CGNFS-e Nº 005/2025 e a Locação de Bens Móveis

21/11/2025

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e divulgou a NT nº 005, de 19/11/2025, trazendo as atualizações do leiaute da NFS-e nacional oficializando a criação do Grupo de Informações de Operações de Locação de Bens Móveis na NFS-e.

A atualização apresenta critérios como aplicação específica ao fato gerador, tratamento tributário e regras de negócio, além de desmembrar o item 99 do código de serviços para diferenciar a locação de bens móveis e imóveis.

O objetivo é garantir alinhamento ao modelo tributário da reforma, padronizar informações e preparar o ambiente nacional da NFS-e para a transição dos novos tributos.

A notícia divulgada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, pode ser acessada aqui.

Redação Legisweb